A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) assinaram um protocolo que visa a definição dos princípios e procedimentos a adotar por cada uma das entidades com vista a uma colaboração estratégica em matéria de competências para respostas às reclamações apresentadas pelos consumidores no Livro de Reclamações, e bem assim a instrução dos respetivos processos.
 
Em anexo, poderá ser consultado o protocolo completo.