A ENMC participou, no passado dia 23 de junho, a convite do CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no IV Seminário do Observatório de Taxas e Contribuições.

No decorrer deste Seminário, a ENMC teve ocasião de apresentar o enquadramento legal deste setor, bem como o modelo de gestão do processo de definição das prestações unitárias pagas pelos operadores obrigados e que são fundamentais para assegurar o financiamento que permite o cumprimento da obrigação de constituição, manutenção e gestão das reservas estratégicas nacionais de petróleo e produtos petrolíferos. 

A apresentação da ENMC encontra-se disponível para consulta na documentação associada a este artigo.