Na sequência da última reunião do Grupo Energia sobre Fontes de Energias Renováveis (FERS), do qual a ENMC faz parte, a Comissão Europeia comunicou que iria organizar um workshop técnico sobre a forma contabilização das reduções de GEE (Gases com Efeito de Estufa) através da utilização de biocombustíveis, biogás e biomassa, no âmbito da nova Diretiva sobre energias Renováveis, que irá alterar a Diretiva (UE) 1513/2015 de 9 de setembro e cuja transposição está prevista para o pós-2020.

Este workshop técnico sobre a contabilização das reduções de GEE através da utilização de biocombustíveis, biogás e biomassa, e tendo em conta as competências da ENMC na área de biocombustíveis, em particular na determinação dos critérios de sustentabilidade previstos na DER e transpostos para a ordem jurídica nacional pelo DL 117/2010 de 25 de outubro, teve um enorme interesse e utilidade não só do ponto de vista técnico na determinação das regras de cálculo da redução de GEE como na  atualização de novas regras e desenvolvimentos na área da sustentabilidade das energias renováveis. 

No âmbito do processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis contabilizados para as metas de incorporação nacionais, as Diretivas Europeias fixam um teto mínimo de reduções de GEE para os biocombustíveis e biolíquidos para que estes sejam sustentáveis. Os anexos V e VI da Diretiva (UE) 1513/2015 de 9 de setembro, determinam as regras para o cálculo do impacto dos biocombustíveis, outros biolíquidos e dos combustíveis fósseis de referência na formação de gases com efeito de estufa.

Neste workshop, diferentes pontos foram focados, com vista à clarificação das metodologias propostas na Diretiva e na revisão dos critérios de sustentabilidade em relação às reduções de GEE no pós-2020, nomeadamente: 

• A importância de cobrir todos os usos de energia (biocombustíveis, calor e poder energético) para a contabilização de GEE;
• Minimizar riscos de impactos ambientais negativos;
• Otimizar as reduções de GEE comparadas com os combustíveis fósseis;
• Promover o aumento da eficiência energética;
• Evitar distorções de mercado;
• Assegurar proporcionalidade e eficiência baseadas no risco por aplicação.

A presença da ENMC neste tipo de reuniões técnicas internacionais revela-se indispensável, não só pela aquisição de conhecimento para a uniformização dos mecanismos previstos para os EM mas também para transmitir aos operadores as tendências que a atual revisão legislativa aponta, as quais serão certamente úteis na programação da sua atividade.