No âmbito das competências de supervisão do SPN, a ENMC está legalmente obrigada a monitorizar a qualidade do serviço aos consumidores, prestada pelos comercializadores retalhistas, devendo o resultado dessa monitorização contribuir para estabelecer a ordenação qualitativa dos comercializadores em função da qualidade do serviço prestado.

O Regulamento sobre a Qualidade de Abastecimento dos Combustíveis, estabelece os critérios qualitativos e quantitativos a que a obedece a avaliação através de auditoria, para efeitos de monitorização da qualidade de serviço aos consumidores, bem como a metodologia subjacente à ordenação qualitativa dos comercializadores retalhistas em função da qualidade do serviço prestado. 

No âmbito das avaliações dos Postos de Combustível decorridas entre 19/01/2016 e 31/08/2017, em território nacional, a ENMC divulga a lista atualizada classificação do respetivos postos na documentação associada a este artigo, bem como na respetiva página deste site.  

No decorrer das avaliações, constatou-se alguma subjetividade na avaliação de determinados pontos do atual regulamento, os quais têm levantado dúvidas aos operadores avaliados. Esta situação torna premente a necessária alteração do referido regulamento de modo a que os critérios de avaliação sejam objetivos e fáceis de determinar, dando deste modo ao operador uma ideia clara do que está a ser avaliado e o modo como é avaliado.

As avaliações dos postos de combustível realizadas entre 19/01/2016 e 31/08/2017 compreendem 978 postos, sendo que deste universo, 639 postos tiveram uma classificação "muito bom", 304 tiveram uma classificação "bom" e os restantes 35 uma avaliação "suficiente". A tabela abaixo apresenta o número de postos ativos e avaliados em cada distrito do país.

Dados relativos aos postos avaliados: