A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, mais concretamente a Unidade de Reservas Petrolíferas na sua qualidade de Entidade Central de Armazenagem, é responsável por garantir trinta dias de reservas de segurança nacionais.
Os Operadores Obrigados têm a obrigação de constituição dos 90 dias, sendo 30 dias constituídos obrigatoriamente pela ECA e sendo responsáveis pela constituição dos restantes 60 dias em local a informar obrigatoriamente à ENMC.
Para efeito de contagem das obrigações mínimas de reservas de segurança dos operadores obrigados, de acordo com o Decreto-lei nº 165/2013 de 16 de Dezembro, artigo 9º, ponto 3, contam as introduções ao consumo efetuadas no ano (n-2) para o 1º Trimestre do ano (n). Para os restantes trimestres do ano (n) contarão as introduções ao consumo realizadas no ano (n-1).  
A ENMC disponibiliza-se para substituir os Operadores Obrigados na constituição de reservas, do seguinte modo: 
  • Para o grupo dos pequenos Operadores (aqueles que não dispõem de capacidade de armazenagem própria), a ENMC substitui-se-lhes até ao total da sua obrigação (90 dias); 
  • Para o grupo dos grandes Operadores (aqueles que dispõem de capacidade de armazenagem própria), a ENMC substitui-se-lhes até em mais 30 dias (no total máximo de 60 dias).
Desta forma os Operadores, deverão comunicar as reservas que pretendem constituir atempadamente junto da ENMC em cada trimestre por forma a permitir à ECA ajustar a sua posição de reservas face à necessidade.
De igual modo, os Operadores terão obrigatoriamente que comunicar as introduções ao consumo numa base mensal, até dia 15 do mês seguinte, conforme preconiza o Decreto-lei nº 165/2013.
O quadro seguinte descreve a distribuição das reservas asseguradas pela ENMC aos operadores.


 3º Trimestre 2018
 
Reservas constituídos pela ENMC
(número médio de dias)
Categoria dos Produtos A B C
Grandes Operadores 50,72 47,64 44,66
Pequenos Operadores 90,00 90,00 90,00

 
Reservas constituídos pelos Operadores
(número médio de dias)
Categoria dos Produtos A B C
Grandes Operadores 39,28 42,36 45,34
Pequenos Operadores 0,00 0,00 0,00

 

 
Reservas constituídos pela ENMC
(Ton)
Categoria dos Produtos A B C
Grandes Operadores 141 423 802 661 88 645
Pequenos Operadores 8 100 33 424 3 757
Total 149 523 836 085 92 402


 
Reservas constituídos pelos Operadores
(Ton)
Categoria dos Produtos A B C
Grandes Operadores 109 523 713 750 89 992
Pequenos Operadores 0 0 0
Total 109 523 713 750 89 992