A Unidade de Reservas Petrolíferas (URP) é dotada de autonomia técnica e administrativa e com regime de separação contabilística, e integra os seguintes órgãos não remunerados:
• a Direção Executiva, composta pelos membros do Conselho de Administração;
• o Conselho Consultivo, órgão de consulta e apoio à gestão estratégica da URP.

O Conselho Consultivo é um órgão de consulta e de apoio à gestão estratégica da URP sendo composto por:
a) Personalidade a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia que preside;
b) Diretor-geral da AT;
c) Os membros da direção executiva;
d) Três representantes dos operadores sujeitos à obrigação de constituir reservas;
e) Um representante da refinação de petróleo, proposto pela indústria refinadora nacional;
f) Membros do Conselho Fiscal, a título de observadores.

Neste âmbito, o Senhor Secretário de Estado da Energia, através do Despacho nº 5733/2015, de 18 de maio, nomeou os membros referidos nas alíneas a), d) e e), conforme quadro infra:


Quadro de Membros da URP


Cabe ao Conselho Consultivo acompanhar a atividade da URP e formular as propostas, sugestões e recomendações que entenda convenientes, designadamente:
• Emitir parecer sobre o plano estratégico e sobre o plano de atividades e orçamento anuais;
• Dar parecer sobre as propostas de alteração da fração de reservas a cargo da URP;
• Pronunciar-se sobre a aquisição, oneração ou alienação de bens imóveis afetos à manutenção de reservas estratégicas;
• Emitir parecer sobre as prestações anuais e extraordinárias;
• Emitir parecer sobre a venda de reservas excedentárias;
• Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que o diretor da URP ou o conselho de administração entendam dever submeter ao seu parecer.

As últimas atas do Conselho Consultivo podem ser consultas na secção relativa à documentação associada.