CONCESSÕES E CONTRATOS
O direito ao acesso e exercício das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo é subordinado a um único título - Contrato de Concessão (e Adenda(s) respetiva(s)), contemplando todas as fases de atividade. 
No que respeita à zona imersa profunda (profundidade de coluna de água superior a 200 metros), o modelo de contrato foi definido no âmbito do Concurso Público Internacional de 2002 para atribuição de áreas de concessão na zona imersa profunda e de acordo com o Decreto-Lei 109/94, de 26 de abril.

Onshore - Bacia Lusitânica: Áreas "Batalha" e "Pombal"
A Australis Oil & Gas Ltd. requereu a atribuição de três concessões, mediante Negociação Direta.
Os contratos de concessão das áreas denominadas "Batalha" e "Pombal" foram assinados, em 2015/09/30, com a empresa Australis Oil & Gas Portugal.


Deep-Offshore - Bacia do Alentejo: Áreas  "Lavagante", "Santola" e "Gamba"
Os contratos de concessão foram assinados, em 2007/02/01, com  o consórcio Hardman / Galp / Partex.

Em 2010/03/25, por Adendas aos contratos, estas concessões passaram a ser detidas pelo consórcio Petrobras / Galp.

Em 2014/02/01, por Adendas aos contratos, estas concessões passaram a ser detidas pela empresa Galp.

Desde 2014/12/18, por Adendas aos contratos, estas concessões são detidas pelo consórcio ENI / Galp. 


PROSPEÇÃO E PESQUISA DE PETRÓLEO
2016/2017

Deep-Offshore:
  • Bacia do Alentejo: 1 sondagem de pesquisa a realizar pelo consórcio ENI / Galp

Como aceder aos dados de pesquisa?
  • Os dados de prospeção e pesquisa resultantes da atividade de empresas que operaram em Portugal, ao longo dos anos, estão disponíveis nas instalações da ENMC.

Recomendação da Comissão:
  • No âmbito da RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 22.1.2014 relativa a princípios mínimos para a exploração e a produção de hidrocarbonetos (designadamente gás de xisto) mediante fracturação hidráulica maciça, informa-se:
    • Número de projetos de poços concluídos e planeados que envolvem fracturação hidráulica maciça: Nenhum.
    • Número de licenças concedidas, os nomes dos operadores envolvidos e as condições de licenciamento: 2 contratos de concessão onshore para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo denominados "Batalha" e "Pombal" (Australis Oil & Gas Portugal Lda.). Para as condições de licenciamento consultar documento associado (ponto 4). Salienta-se que no ano corrente não estão previstas quaisquer atividades de perfuração com uso de métodos não convencionais (ex., fraturação hidráulica), pois os estudos de avaliação estão ainda numa fase preliminar. No caso de tal vir a ser eventualmente requerido pela concessionária, o projeto será sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental obrigatória, numa fase prévia ao licenciamento da operação, nos termos do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 47/2014 de 24 Março e do Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de Agosto e serão seguidas as Recomendações da Comissão.
    • Estudo da situação inicial realizado nos termos dos pontos 6.1 e 6.2, assim como os resultados da monitorização efetuada nos termos dos pontos 11.1, 11.2 e 11.3, alíneas b) a e): Nenhum.
  • Nota: Foi estabelecido um grupo de trabalho para preparação de um documento de práticas recomendadas a serem seguidas durante as atividades de pesquisa/produção de "gás de xisto".