À ENMC compete, designadamente:
  • Organizar e integrar todos os dados e informação técnica, resultantes das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos;
  • Coordenar e realizar estudos especializados orientados para a valorização dos recursos petrolíferos;
  • Promover junto das empresas do sector o conhecimento do potencial petrolífero das bacias sedimentares portuguesas; 
  • Conduzir as negociações e assegurar os procedimentos respeitantes aos processos de atribuição, transmissão e extinção de direitos relativos à prospeção, pesquisa e exploração de recursos petrolíferos;
  • Elaborar e acompanhar a execução das licenças de avaliação prévia e dos contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de recursos petrolíferos;
  • Apreciar a viabilidade técnico-económica de projetos e aprovar programas de trabalho e projetos técnicos específicos no âmbito da execução dos contratos;
  • Acompanhar e fiscalizar as atividades decorrentes dos contratos e o cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor aplicáveis ao sector dos recursos petrolíferos, nomeadamente no que respeita à segurança e à proteção do ambiente;
  • Coordenar as ações e colaborar no planeamento visando a identificação, a valorização e o aproveitamento económico dos recursos petrolíferos, assegurando a sua correta gestão e sustentabilidade;
  • Participar na elaboração da legislação reguladora das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos, em articulação com a DGEG;
  • Propor ou colaborar na elaboração de normas, especificações técnicas e regulamentos relativos à prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos e acompanhar a transposição de diretivas nesta área, em articulação com a DGEG e com o organismo nacional de normalização;
  • Incentivar o uso de novas tecnologias para o aproveitamento de recursos petrolíferos e acompanhar a evolução tecnológica das empresas do setor.