Mensalmente, e no âmbito das suas competências, a ENMC verifica a percentagem de incorporação física dos biocombustíveis substitutos dos combustíveis fósseis. As entidades que incorporam combustíveis no mercado para consumo final no setor dos transportes, estão obrigadas a contribuir para o cumprimento das metas de incorporação em percentagens de biocombustíveis, em teor energético, relativamente às quantidades de combustíveis por si colocadas no consumo (metas obrigatórias anuais - previstas no artigo 11º do Decreto-Lei nº 117/2010). Os incorporadores estão obrigados a comprovar a incorporação prevista nos termos do artigo 13º do mesmo documento (Títulos de Biocombustíveis - TdB).

Como forma de comprovação do cumprimento da sua meta, o incorporador poderá optar entre obter os TdB necessário através da incorporação física de biocombustíveis e/ou adquirir esses títulos a agentes que os tenham em excesso. 

Numa base mensal, a ENMC torna público a percentagem física de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis e gasolina e o número de TdB transacionados (títulos não acompanhados de volume de biocombustíveis) efetuadas pelos operadores económicos.

1. Percentagem de Incorporação de Biocombustíveis

 

2.Número de TdB Transacionados 

Transações de Tdbs