A ENMC terá, conforme previsto atualmente, as seguintes competências:
  • Acompanhar a definição das políticas de promoção dos biocombustíveis e de outros combustíveis renováveis, em matérias de regulamentação, especificações técnicas e obrigações de incorporação, participando na elaboração das mesmas e na transposição de diretivas comunitárias;
  • Assegurar a qualidade e monitorizar o cumprimento das obrigações de produção e venda de biocombustíveis e das metas de incorporação dos mesmos biocombustíveis em gasóleo e gasolina rodoviários.