(Article only available in Portuguese)

A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla inglesa) através do relatório anual (Annual Energy Outlook 2017) veio dar destaque aos objetivos do "Acordo de Paris" sobre as alterações climáticas (aprovado na Cimeira de Paris em dezembro de 2015 pelos membros de 195 países que representam mais de 55% das emissões globais de Gás com Efeito de Estufa - GEE), uma tarefa que implica o assumir de medidas urgentes a entrar em vigor para que se consigam atingir estes valores até 2030, sendo que aderiam a este objetivo comum 195 países. Portugal é um dos países europeus que ratificou o referido "acordo" tendo apresentado medidas de limitação dos GEE, medidas estas que tem como objetivo alcançar uma redução global de emissões de 30% a 40% entre 2010/2030. 

Regressando ao relatório da IEA, sinalizado logo do início do nosso texto, esta agência internacional prevê que a procura energética mundial aumente em 30% até ao ano de 2040, bem sabendo que este aumento é assegurado por todas as principais fontes energéticas, com especial destaque para uma forte subida da produção energética com recurso a fontes renováveis, enquanto que a produção de energia através do carvão sofre uma substancial redução, contrariamente à utilização de gás natural em que está previsto um aumento de cerca de 1,5%, o que representa um incremento substancial desta fonte energética. Por sua vez, o recurso ao petróleo como fonte energética vai continuar no sentido ascendente quanto à sua utilização como principal recurso energético, ainda que a ritmo mais lento, sendo substituído pelas renováveis nas devidas proporções. Com efeito, o consumo de petróleo vai alcançar os 103.000.000 de barris diários de petróleo (bdp) em 2040, em contraposição ao atual consumo que se situou em 2015 em 92.500.000 bdp. Apresentados estes números, que são uma previsão, recorde-se, resulta interessante que o "mapa da procura de petróleo" vai apresentar, nos anos vindouros, substanciais alterações, sendo que vamos a assistir a uma redução nos países da OCDE na ordem dos 12.000.000 bdp até 2040, enquanto que em países como a Índia, vamos assistir a aumento de consumo, sendo previsível que em 2040 os países asiáticos em vias de desenvolvimento consumam mais petróleo que o conjunto dos países que enformam a OCDE. 

Resulta ainda evidente da consulta do Annual Energy Outlook 2017 que o petróleo, juntamente com o gás natural, vai continuar como principal base do sistema energético mundial durante os próximos anos, pois que os números previsionais continuam a indicar tendências de crescimento como ficou aqui exposto, muito por ausência de alternativas a curto prazo para a aviação (que em Portugal apresenta um crescimento substancial ao nível do consumo de JET), quer ao nível da industria petroquímica e bem assim no transporte de mercadorias. A redução sinalizada no consumo de petróleo em 1.300.000 bdp até 2040 assenta, basicamente, na redução na produção de eletricidade, no transporte de passageiros e em edifícios, muito por efeito da crescente utilização da motorização elétrica, da incorporação de biocombustíveis nos combustíveis minerais e, como não dizê-lo, no aumento da eficiência energética dos motores de explosão e o recuso à motorização híbrida. 

Todas estas alterações, exigem da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, (como ECA - Entidade Central de Armazenagem) um esforço acrescido na gestão e manutenção das reservas estratégicas e de emergência a que Portugal (e todos os países) estão obrigados, não só por acordos internacionais, mas também por imposições Comunitárias (correspondente a 90 dias de importações líquidas), garantindo o abastecimento do país em caso de impossibilidade de abastecimento, sendo que estas reservas são o garante do pleno funcionamento da economia nacional, sendo esta uma função de soberania. Os números assim apresentados, e mesmo sabendo que vamos continuar a assistir ao aumento do consumo de produto derivados do petróleo como ficou aqui exposto, a verdade é que assistimos a uma substituição paulatina desta fonte energética, tal significando que de futuro não se descarta a hipótese de constituição de reservas de produtos energéticos que não o petróleo, basta, por exemplo, olhar para a referência que é feita ao nível do aumento do consumo de gás natural em substituição do petróleo, respostas estas que a ENMC está apta a assegurar, garantindo o funcionamento da economia através do acesso a fontes de energia que constituem as reservas estratégicas nacionais e de emergência.