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Mensalmente, e no âmbito das suas competências, a ENMC verifica a percentagem de incorporação física dos biocombustíveis substitutos dos combustíveis fósseis. As entidades que incorporam combustíveis no mercado para consumo final no setor dos transportes, estão obrigadas a contribuir para o cumprimento das metas de incorporação em percentagens de biocombustíveis, em teor energético, relativamente às quantidades de combustíveis por si colocadas no consumo (metas obrigatórias anuais - previstas no artigo 11º do Decreto-Lei nº 117/2010). Os incorporadores estão obrigados a comprovar a incorporação prevista nos termos do artigo 13º do mesmo documento (Títulos de Biocombustíveis - TdB).

Como forma de comprovação do cumprimento da sua meta, o incorporador poderá optar entre obter os TdB necessário através da incorporação física de biocombustíveis e/ou adquirir esses títulos a agentes que os tenham em excesso. 

Numa base mensal, a ENMC torna público a percentagem física de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis e gasolina e o número de TdB transacionados (títulos não acompanhados de volume de biocombustíveis) efetuadas pelos operadores económicos.

1. Percentagem de Incorporação de Biocombustíveis

Incorporação de Biocombustível

 

2. Número de TdB Transacionados 

Transações de Tdbs